Em 28/07/2022 foi publicado Edital de PMI para estruturação de projeto no modelo Parceria Público-Privada ou outra modalidade de concessão, para atendimento da demanda energética das Escolas da SEEDUC.

No dia 18/08/2022 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro prorrogação do prazo até o dia 29/08/2022 para apresentação de requerimentos do Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº 001/202.

Foi publicada também no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução CGP nº 07 de 17 de agosto de 2022 que designa Comissão de Autorização, Acompanhamento, Análise e Seleção dos Estudos Técnicos previstos no Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2022 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Ao final do prazo, haviam sido recebidos 7 (sete) requerimentos para realização dos estudos técnicos. A Comissão analisou os requerimentos conforme previsto no Edital e seus anexos, em especial o Anexo IV que apresenta os Critérios para qualificação, análise e seleção de requerimentos de autorização para apresentação de estudos técnicos.

Após Análise a Comissão emitiu 7 (sete) relatórios de análise, um para cada requerente, que consta os critérios utilizados, pontuação em cada critério, pontuação total e ranking final das requerentes. Na análise realizada 3 (três) requerimentos não foram habilitados pois não cumpriram os critérios mínimos previstos no Edital e 4 (quatro) requerimentos foram habilitados e classificados, porém o Edital prevê que até 3 (três) requerimentos serão autorizados.

No dia 10/10/2022 foi publicada em Diário Oficial a Resolução CGP nº 08 de 06 de outubro de 2022, na qual o Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual De Parcerias Público-Privadas, no uso das atribuições legais, autoriza Ad Referendum a realização dos estudos técnicos em acolhimento da recomendação formulada pela Comissão.

A autorização incide sobre as seguintes associações de empresas:

1) ENEL X - CNPJ 08.317.250/0001-61 e RADAR PPP - CNPJ 20.159.727/0001-23;

2) GARIN INFRAESTRUTURA ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 32.857.795/0001-45, MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ 19.453.651/0001-65, LUCAS CORTEZ PIMENTEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 41.050.231/0001-97 E REC ENERGIA E REDES DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA LTDA - CNPJ 36.332.270/0001-47;

3) ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL - CNPJ 30.711.044/0001-90, ATTA ENERGIAS LTDA - CNPJ 28.650.589/000

O prazo para entrega dos estudos técnicos é de 120 dias e possui os seguintes objetivos:

• O projeto deverá contemplar implantação, gestão, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas na modalidade de Geração Distribuída;
• Serão contempladas cerca de 1.150 Escolas Estaduais, que consomem aproximadamente 71 GWh de energia por ano;
• A perspectiva é que o projeto atenda a 100% da demanda energética das escolas, gerando uma economia anual de até 50% no gasto de R$ 51 milhões com energia elétrica da SEEDUC;
• A economia prevista com a implementação do projeto é de cerca de R$ 25 milhões/ano;
• A estimativa de investimentos é de R$ 205 milhões
• Outros benefícios do projeto: transição energética, desenvolvimento da economia local, qualificação da mão de obra e geração de emprego e renda.